Termos de Serviço

Última atualização: [a definir]. Este documento está em fase de rascunho e passa por revisão jurídica antes da publicação definitiva. Estes termos são endereçados ao paciente que interage com a assistente da SmartMedix em nome do consultório contratante — o contrato comercial entre a SmartMedix e o consultório é um documento separado e não público.

1. Natureza do serviço

A SmartMedix disponibiliza uma assistente de inteligência artificial que atua em nome do consultório contratante para agendar, confirmar, reagendar consultas e responder dúvidas de rotina. É uma IA e não substitui o atendimento, o diagnóstico ou o aconselhamento médico.

2. Aceite

Ao interagir com o canal de atendimento do consultório, o paciente concorda com estes termos.

3. Limites da assistente

A SmartMedix não presta aconselhamento médico, diagnóstico ou tratamento. Casos complexos ou sensíveis são encaminhados a atendimento humano qualificado.

4. Responsabilidades do paciente

O paciente deve fornecer informações corretas e fazer uso adequado do canal de atendimento.

5. Propriedade intelectual

A tecnologia da assistente é de propriedade da RTM Serviços de Tecnologia e Consultoria LTDA. O relacionamento clínico com o paciente é de responsabilidade do consultório contratante.

6. Disponibilidade

Empregamos esforços para manter o atendimento disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, sem garantia de disponibilidade ininterrupta.

7. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. A data da versão vigente estará sempre indicada no topo desta página.

8. Legislação aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo a LGPD e o Marco Civil da Internet.

9. Contato

Canal oficial de contato: [a definir].

Este é um documento em elaboração. Antes de sua publicação definitiva, será revisado por um profissional do Direito especializado em LGPD e dados de saúde.